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Juizados se recusam a utilizar prazos do CPC Clipping ABRAS

Web11 dic 2024 · Os eventuais reflexos no andamento da recuperação judicial e do stay period decorrentes da concessão de efeito suspensivo aos recurso interpostos não podem ser imputados à forma de contagem dos prazos recursais em dias úteis, mas, sim, aos desdobramentos práticos desses recursos que ocorrerão mesmo se os prazos forem … Web10 apr 2024 · Contudo, o relator do processo, ao verificar tal irregularidade no acórdão, mesmo depois de já exauridos os prazos para ... DJe 23/10/2009; REsp 1.023.763-CE, DJe 23/6/2009; AgRg no REsp 841.942-RJ, DJe 16/6/2008 ... Diante desses fatos, o TJ suscitou incidente de uniformização de jurisprudência nestes autos, que foi ... rei north face sandals

Justiça Estadual vai funcionar em regime de plantão de 20/12 a …

WebOs prazos dos processos ficarão suspensos no período e não haverá expediente forense fora do regime de plantão. Entretanto, os prazos processuais continuarão suspensos até o dia 20 de janeiro, por determinação do novo Código de Processo Civil (CPC). Apenas não haverá suspensão de prazo em matéria criminal de 07 a 20/01. Web7 apr 2024 · O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, prorrogou todos os prazos … WebSuspensão dos Prazos Processuais no Estado do Rio de Janeiro e na Capital SÁBADOS: 03,10, 17, 24 e 31 DOMINGOS: 04, 11, 18 e 25 Dezembro Período Ato /Legislação … prodigy education school