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Justiça Federal limita altura de prédio em construção próximo a ...
WebRT @biologonaluta: Mais uma obra suspensa pela justiça, vamos acompanhar como que os desembargadores do TRF4 irão reagir a mais essa novela ambiental na Lagoa da ... WebCalendário. Custas Processuais. Corregedoria. Memória. Transparência Pública. Regimento Interno. Notícia. Decisão da 4ª Vara Federal de Florianópolis permite manutenção do uso … WebA 3ª Turma do TRF4 julgou procedente recurso interposto pela Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) contra liminar concedida a uma candidata ao curso de Engenharia Mecânica. A turma entendeu que "a instituição de ensino tem autonomia para implantar políticas afirmativas, como a criação de cotas para ingresso de seus alunos". nottingham syracuse